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NR-22 · Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR-22 mineração: PGR de mina, CIPAMIN e controle de risco subterrâneo

A NR-22 é a norma mais densa pra setor. Aplica a toda operação de lavra (céu aberto ou subterrânea), beneficiamento, britagem e pilha de rejeito. Cobre risco de desabamento, gás (CO, CH4), poeira de sílica, ruído, vibração, calor. Exige PGR específico de mina, CIPAMIN obrigatória (sem exceção), ventilação subterrânea adequada, plano de fuga e brigada de salvamento.

Lavra a céu aberto e subterrânea CIPAMIN obrigatória em toda mina PGR de mina específico (não comum) Brigada de salvamento e plano de fuga

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O que é

O que a NR-22 cobre

A NR-22 estabelece os requisitos pra organização da segurança e saúde ocupacional em todas as fases da atividade mineira: pesquisa, lavra (extração), beneficiamento, britagem, depósito de estéril e rejeito, fechamento. Aplica tanto a mineração de grande porte (grandes empresas) quanto pequena (garimpo regularizado, lavra de areia).

A norma diferencia lavra a céu aberto (mais visível, riscos de desbarrancamento, equipamento pesado, poeira) de lavra subterrânea (mais complexa: gases tóxicos/explosivos, ventilação forçada, iluminação, plano de fuga rigoroso). Cada modalidade tem capítulos próprios.

NR-22 é fiscalizada pelo MTE e pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Acidente em mina costuma ser grave — desabamento, explosão de gás, intoxicação. Casos como Brumadinho mudaram o nível de exigência regulatória: planos de fechamento, monitoramento contínuo e participação direta dos trabalhadores na CIPAMIN.

Quem se aplica

Quem precisa cumprir a NR-22

Toda atividade mineira com trabalhador CLT. Perfis:

Mineradora de grande porte (ferro, bauxita, calcário, ouro)

PGR de mina complexo, CIPAMIN robusta, brigada de salvamento profissional, monitoramento contínuo de barragens, plano de emergência da bacia.

Pequena lavra (areia, brita, calcário pra construção)

NR-22 simplificada mas obrigatória. CIPAMIN proporcional ao número de trabalhadores. EPI, treinamento, sinalização de área de lavra.

Garimpo regularizado

NR-22 aplica integralmente. Maior risco de informalidade. Fiscalização ANM + MTE intensa pós-2020.

Beneficiamento e britagem

Mesmo fora da mina (planta de britagem em pedreira, usina de tratamento), aplica NR-22. Poeira respirável de sílica é o principal risco — silicose ocupacional.

Pilha de rejeito e barragem

NR-22 + normas ANM (regulação de barragens). Monitoramento estrutural contínuo, plano de emergência da bacia, simulado anual.

Passo a passo

Como cumprir a NR-22 na prática

Seis frentes obrigatórias:

PGR de mina + plano de lavra

PGR específico por mina, integrado com plano de lavra. Identifica risco por frente (desbarrancamento, equipamento pesado, gás, poeira, ruído). Atualizado conforme avança a operação.

CIPAMIN obrigatória (sem exceção)

Toda mina tem CIPAMIN, independente de tamanho. Treinamento de 20h pros membros + 4h trimestrais. Reunião mensal com ata. Em mina grande, CIPAMIN por setor.

Ventilação subterrânea adequada

Em mina subterrânea, ventilação forçada com vazão calculada pra O2 entre 19,5%-23% e gases (CO, CH4) abaixo do limite. Monitoramento contínuo. Falha = saída imediata.

Brigada de salvamento + plano de fuga

Equipe treinada em resgate em mina, com equipamento (respirador autônomo, maca, comunicação). Plano de fuga por setor, com saídas alternativas marcadas. Simulado periódico.

Controle de poeira (sílica)

Poeira de sílica respirável é o agente mais letal a longo prazo (silicose). Umectação na britagem, exaustão, EPI respiratório, monitoramento ambiental, PCMSO com espirometria periódica.

Monitoramento de barragem

Em mineradora com barragem de rejeito, monitoramento estrutural contínuo (instrumentação, drone, equipe técnica). Plano de emergência da bacia, sirene, simulado. Conversa com normas ANM.

Multas e fiscalização

Multas e penalidades por descumprir a NR-22

NR-22 tem multas das mais altas + interdição comum:

Sem PGR de mina

Mina operando sem PGR atualizado. Pode resultar em interdição imediata

R$ 2.500 a R$ 12.000

Sem CIPAMIN

Mina sem comissão formada ou sem reuniões. Por achado

R$ 1.323 a R$ 6.708

Ventilação subterrânea irregular

O2 abaixo de 19,5% ou gases acima do limite. Risco fatal, interdição imediata

R$ 2.500 a R$ 12.000

Sem brigada de salvamento

Mina subterrânea ou de risco alto sem equipe treinada

R$ 1.323 a R$ 6.708

Barragem sem monitoramento

Pode chegar a milhões em mineradora grande. Risco coletivo

R$ 5.000 a R$ 50.000+

Acidente em mina é noticiado nacionalmente (Brumadinho, Mariana). Defesa civil + ministério público + ação coletiva. Pena criminal pra responsável técnico e diretoria. Mineração tem o maior potencial de dano social do setor SST — NR-22 em ordem é regulação de risco existencial pra empresa.

Como o SSTSegura ajuda

Como o SSTSegura ajuda em mineração

Módulo mineração com features específicas:

O SSTSegura é software de SST para empresas e software de segurança do trabalho para consultorias e prestadores, com PGR, PCMSO, eSocial e mais de 35 módulos em uma só plataforma.

PGR de mina por frente

Template com frentes específicas (lavra, britagem, beneficiamento, depósito). Risco por etapa, plano de ação, integração com plano de lavra.

CIPAMIN com calendário

Composição automática conforme número de trabalhadores. Reunião mensal, ata digital, treinamento dos membros no LMS.

Monitoramento de ventilação

Integração com sistema de medição (O2, CO, CH4) pra registro contínuo. Alerta em desvio de limite. Histórico pra fiscalização.

Brigada de salvamento

Cadastro da equipe, treinamento, equipamento. Plano de emergência por setor. Simulado periódico com registro.

PCMSO com foco mineração

Espirometria pra exposto a poeira respirável, audiometria pra ruído, exames específicos pra metal pesado conforme tipo de minério.

Auditoria pronta ANM/MTE

Relatório consolidado pra fiscalização: PGR, CIPAMIN, ventilação, brigada, treinamentos, monitoramento ambiental.

Ver SSTSegura na prática Os 35 módulos SST

Perguntas frequentes sobre a NR-22

Pequena lavra de areia precisa de NR-22?

Sim. NR-22 não isenta por tamanho. Pequena lavra (areia, brita pra construção, mesmo garimpo regularizado) cumpre integralmente. CIPAMIN é proporcional ao número de trabalhadores, mas obrigatória. PGR de mina simplificado é aceito.

Diferença entre CIPAMIN e CIPA?

CIPAMIN é específica pra mineração (NR-22), com treinamento próprio (20h inicial + 4h trimestrais), reunião mensal, foco em risco mineiro. CIPA padrão (NR-5) é pra outros setores. Em mineradora, CIPAMIN substitui CIPA.

O que é a principal causa de doença em mineração?

Silicose — pneumoconiose causada por inalação de poeira respirável de sílica. Geralmente diagnosticada após 10-20 anos de exposição. PCMSO com espirometria periódica + medidas de controle (umectação, exaustão, EPI respiratório N95) são obrigatórios.

Mina subterrânea: O2 mínimo permitido?

19,5% (mesma referência da NR-33 espaço confinado). Abaixo disso é saída imediata. CO máximo 25 ppm, CH4 abaixo de 10% do LEL. Monitoramento contínuo obrigatório.

Barragem de rejeito: quem fiscaliza?

ANM (Agência Nacional de Mineração) fiscaliza a estrutura e o plano de emergência. MTE fiscaliza a SST dos trabalhadores. Em barragens de risco alto, monitoramento estrutural contínuo + sirene + simulado anual da bacia obrigatórios.

NR-22 substitui NR-9 e NR-15?

Não, complementa. NR-22 é específica do setor. NR-9 (avaliação de exposição) e NR-15 (insalubridade) aplicam normalmente. Em mineração os dois são mais densos pelo perfil de risco múltiplo (físico + químico + biológico).

Acidente fatal em mina: o que acontece?

Comunicação imediata ao MTE + ANM + Polícia Civil. Investigação obrigatória por equipe técnica independente. CAT em 24h. Inquérito criminal contra diretoria, responsável técnico e supervisor. Ação cível R$ 500k-3M+ por vítima. NR-22 em ordem é defesa principal.