A pergunta que toda empresa faz quando descobre que a NR-1 obriga PGR e PGRO: "se eu não fizer, qual é a multa?"
A resposta curta: depende do porte e do agravante. A resposta longa — com tabela atualizada e caso prático — é o que esse artigo entrega.
Como o MTE calcula multa NR-1
A Portaria 6.730/2020 define a fórmula de cálculo. Cada infração tem um código de gravidade de I a IV (I é mais leve, IV é mais grave). O valor base depende do número de empregados:
- Até 10 empregados — base R$ 670 a R$ 6.700
- 11 a 25 empregados — base R$ 1.340 a R$ 13.400
- 26 a 50 empregados — base R$ 2.010 a R$ 20.100
- 51 a 100 empregados — base R$ 2.680 a R$ 26.800
- 101 a 250 empregados — base R$ 3.350 a R$ 33.500
- Acima de 250 — base R$ 4.020 a R$ 40.200 por infração
E aí entram os agravantes que dobram o valor: reincidência (já foi autuada antes), embaraço à fiscalização (atrapalhar o auditor), simulação ou fraude.
Multa específica por descumprimento da NR-1
Quando o auditor abre uma fiscalização e constata que a empresa não tem PGR:
- Não elaborar o PGR — gravidade IV (mais grave). Empresa com 100 funcionários paga base R$ 2.680, podendo chegar a R$ 26.800 por essa infração sozinha.
- PGR desatualizado (mais de 2 anos sem revisão) — gravidade III. Mesma empresa, paga até R$ 17.500.
- Não disponibilizar o PGR aos trabalhadores — gravidade II. Até R$ 13.000.
- Não dar treinamento sobre o PGR — gravidade III. Até R$ 17.500.
Caso prático: empresa de 100 funcionários sem PGR
Indústria metalúrgica de pequeno porte, 100 trabalhadores, fiscalização do MTE chega de surpresa. O auditor pede o PGR — não tem. Pede o PCMSO — também não. Pede recibos de EPI — só de alguns. Treinamento NR-12 dos operadores — vencido há 8 meses.
Composição da autuação:
- Não elaborar PGR (NR-1, gravidade IV) — R$ 26.800
- Não elaborar PCMSO (NR-7, gravidade IV) — R$ 26.800
- EPI sem CA / não entregue (NR-6, gravidade III) — R$ 17.500
- Treinamento NR-12 vencido (NR-12, gravidade III) — R$ 17.500
- Total inicial: R$ 88.600
Se a empresa for reincidente (já foi autuada antes nos últimos 2 anos), o valor dobra: R$ 177.200.
E mais: cada autuação fica registrada no histórico. Isso impacta:
- FAP — Fator Acidentário de Prevenção sobe, e o RAT da empresa pode triplicar (1% vira 3%). Em folha de R$ 200k/mês, isso é R$ 4k/mês a mais de tributação previdenciária. Em 12 meses: R$ 48k extras.
- Licitações públicas — empresas com histórico de infração trabalhista perdem pontos em licitações.
- Reputação — auditoria reportada na Subdelegacia Regional do Trabalho fica pública, acessível por sindicato e Ministério Público.
Custo real: multa + FAP + reputação
Empresa de 100 funcionários autuada paga R$ 88.600 de multa imediata, e ainda perde cerca de R$ 48.000/ano em FAP majorado pelos próximos 2 anos. Custo total: R$ 184.600 em 24 meses.
Comparação com prevenção: ter um software de SST que gera PGR digital, alerta vencimento de ASOs e treinamentos, e envia eSocial automaticamente custa cerca de R$ 897/mês = R$ 21.500 em 24 meses. ROI matemático: 8,6x.
Quem é responsabilizado quando a multa cai
A pessoa jurídica é a primeira responsável (a empresa). Mas em caso de acidente grave decorrente do descumprimento, o responsável técnico designado (engenheiro de segurança, médico do trabalho) também pode ser responsabilizado civil e criminalmente. Por isso o profissional não assina laudo de qualquer jeito.
Como evitar virar estatística
Auditoria fiscal do MTE não acontece todo dia, mas quando acontece é sem aviso. As empresas que mais sofrem têm um padrão: usam Word + Excel + pasta no Drive, documentos espalhados, ninguém sabe a versão atual. Quando o auditor pede, é caos.
Empresas em conformidade têm 3 hábitos:
- Centralizam tudo — PGR, PCMSO, ASOs, treinamentos, EPIs em uma plataforma única, com histórico por trabalhador.
- Recebem alertas — antes do vencimento, não depois.
- Atualizam o eSocial em tempo real — não esperam o contador no fim do mês.
Quando o auditor chega, a empresa entra na plataforma, exporta o que ele pede em PDF, em 2 cliques. Auditoria que durava 3 dias resolve em 1 hora — e sem constatação de infração.
Próximo passo
Se sua empresa tá há mais de 6 meses sem revisão de PGR, ou se não tem certeza de quais ASOs estão vencidos hoje, é sinal vermelho. O custo de uma autuação é ordens de magnitude maior que o custo de uma plataforma SST decente.