Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Canal exclusivo para exercício dos direitos LGPD e questões relacionadas a privacidade.
Quem pode entrar em contato
Qualquer titular de dados pessoais cujos dados sejam tratados pela SSTSegura. Isso inclui colaboradores das empresas-clientes (workers cadastrados na plataforma), usuários administrativos, médicos, técnicos de segurança e gestores que utilizam o sistema, além de qualquer pessoa que tenha registado conta de avaliação.
Direitos garantidos pela LGPD (art. 18)
I
Confirmação da existência de tratamento
Saber se a SSTSegura trata dados pessoais seus.
II
Acesso aos dados
Receber cópia de quais dados temos sobre você, em formato legível.
III
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar atualização de qualquer dado pessoal que esteja errado ou faltando.
IV
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Pedir remoção ou anonimização de dados além do que é estritamente necessário.
V
Portabilidade dos dados
Receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON) para transferir a outro fornecedor.
VI
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Revogar consentimento e exigir apagamento, salvo dados retidos por obrigação legal.
VII
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
VIII
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
Entender as consequências de negar consentimento, quando aplicável.
IX
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem ônus.
X
Revisão de decisões automatizadas
Pedir revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por algoritmo (quando aplicável).
Como exercer um direito
Envie email para dpo@sstsegura.com.br com:
- Identificação (nome completo + documento, ou empresa que você representa)
- Descrição do direito que pretende exercer (referência ao número I-X acima)
- Detalhe do que está pedindo (ex: "quero cópia dos meus dados", "quero apagar conta de teste")
Prazo de resposta
| Tipo de solicitação | Resposta |
|---|
| Confirmação de existência de tratamento | Imediata, formato simplificado |
| Acesso aos dados / portabilidade | Em até 15 dias |
| Correção de dados | Em até 15 dias |
| Anonimização / eliminação / revogação de consentimento | Em até 15 dias |
| Solicitação que demande análise jurídica complexa | Em até 30 dias com prorrogação justificada |
Respostas gratuitas, conforme art. 19 da LGPD. Se a solicitação for manifestamente infundada ou abusiva, podemos cobrar taxa razoável ou recusar mediante justificativa.
Reclamação à autoridade
Se entender que sua solicitação não foi atendida adequadamente, pode submeter reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Contato direto: dpo@sstsegura.com.br
Endereço para correspondência: SSTSegura, c/o Encarregado, São Paulo — SP, Brasil.