Um trabalhador se machuca na operação. Nas primeiras horas, a prioridade é o atendimento. Logo depois vem uma obrigação com prazo curto: a Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT. E é justamente no susto que o prazo costuma passar.
Qual é o prazo da CAT
A Lei 8.213 (art. 22) manda comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação é imediata. Hoje a CAT chega ao governo pelo eSocial, no evento S-2210.
Para doença ocupacional, a data que conta é a do início da incapacidade ou a do diagnóstico, o que vier primeiro (art. 23).
O que acontece se a empresa não comunicar
- A lei prevê multa para a empresa que deixa de comunicar.
- A CAT pode ser feita por outros: o próprio acidentado, os dependentes, o sindicato, o médico que atendeu ou uma autoridade pública. Nesse caso, a versão dos fatos registrada não é a da empresa.
- O acidente de trabalho reconhecido dá ao trabalhador estabilidade de 12 meses depois que ele volta do auxílio-doença acidentário (art. 118).
- Acidentes entram no cálculo do FAP, que influencia o quanto a empresa recolhe de seguro de acidente.
Por que o prazo costuma estourar
- O acidente acontece no campo, longe de quem cuida do eSocial.
- As informações (hora, local, parte do corpo atingida, testemunhas) ficam em papel ou na memória de quem viu.
- O evento volta com erro e ninguém percebe a tempo.
- Acidente no fim de semana ou num feriado, com o prazo correndo.
Como deixar a empresa pronta antes do próximo acidente
- Defina quem registra o acidente no local e quem envia a CAT.
- Registre na hora: data, hora, local, descrição, parte do corpo e testemunhas, com foto.
- Mantenha os cadastros do trabalhador completos, porque é deles que o evento depende.
- Confira o retorno do eSocial no mesmo dia do envio.
- Depois, investigue a causa e atualize o PGR.
Onde o SSTSegura entra
- O acidente é registrado no celular, na hora, com foto e local, mesmo sem sinal.
- O evento S-2210 é gerado a partir desse registro e validado antes do envio.
- O sistema monta um modelo de CAT para conferência, e cada envio fica com recibo e retorno guardados.
Para ver na prática, o SSTSegura para empresas tem 14 dias de teste sem cartão. Para entender os eventos de SST do eSocial, veja o que um software de eSocial SST precisa fazer.